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Proposta 18 de Outubro

Redação – MSZ

- Textos motivadores

- Texto 1

País dos privilégios
POR MÍRIAM LEITÃO15/10/2017 06:05

O Brasil cria mais privilégios a cada semana. Na quarta-feira o STF demonstrou que se for o senador Aécio Neves que estiver em questão pode-se ter uma interpretação ambígua até sobre os poderes do Supremo. Na sexta-feira, o Planalto pediu ao STF para revogar a prisão após a condenação em segunda instância, um dos raros avanços nos últimos anos sobre o velho problema do país.
O tratamento desigual é o centro dos erros brasileiros, mas isso é reafirmado constantemente. Pobres e anônimos vão presos após qualquer condenação, ou passam anos detidos sem sequer culpa formada. Ricos e famosos só iam para a prisão após a longa tramitação do processo. O caso Pimenta Neves é o exemplo. Um dos muitos. Assassino confesso, em crime premeditado, ficou anos fora da prisão — mesmo após dupla condenação — pela força das estratégias recursais dos seus advogados. No ano passado, o STF decidiu que após ser condenado por um órgão colegiado, portanto em segunda instância, o réu começa a cumprir a pena. Isso, hoje, ameaça diretamente muitos integrantes da elite política brasileira processados pela Lava-Jato. Alguns ministros do STF ficaram inconformados com a decisão e iniciaram o bombardeio para que o entendimento fosse revisto. Agora, a Advocacia-Geral da União enviou ao STF manifestação a favor da revisão.
No Brasil, se o criminoso fez ensino superior tem direito à cela especial. Se for político, pode cometer crime comum porque é protegido por imunidade parlamentar. Se for militar, cumpre pena e fica ao abrigo da Justiça Militar, aquela mesma que ameaçou e condenou civis durante a ditadura, mas que protege os seus na democracia. O almirante Othon Luiz Pinheiro, ex-presidente da Eletronuclear, condenado a 43 anos por corrupção, exigiu ficar preso em estabelecimento militar e conseguiu. Agora já está solto na onda recente que houve de liberação de condenados nos vários processos contra a corrupção que o país tem assistido.
(...)
Esse tem sido nosso vício desde o início. O país dos fidalgos, do “sabe com quem está falando" não aceita o “erga omnes". A revolução que está sendo feita no processo de combate à corrupção é a de que a lei é universal. Mas o velho país dos privilégios resiste.


- Texto 2

O bebê é pequenininho, menos de um mês. Nasceu na cadeia e lá vive com sua mãe. A cela tem capacidade para doze pessoas, mas está ocupada por 18 lactantes. A mãe cumpre pena por furtar ovos de páscoa e um quilo de peito de frango. Foi condenada a três anos, dois meses e dois dias por esse crime.
A defensoria pública de São Paulo pediu um habeas corpus na última sexta-feira. Acionou o Supremo Tribunal de Justiça para pedir a anulação do crime, por ser insignificante; a readequação da pena; ou a prisão domiciliar, garantida pela leis às mães responsáveis por filhos menores de 12 anos.
O argumento é que a sentença é desproporcional à tentativa de furto e que a mulher é mãe de mais três crianças, de 13, 10 e 3 anos de idade. Além do bebê, que será separado da mãe quando completar seis meses. As quatro crianças crescerão longe da mãe, se ela seguir cumprindo pena na Penitenciária Feminina de Pirajuí, no interior de São Paulo.
O ministro do STJ, Nefi Cordeiro, negou o pedido da Defensoria e manteve a pena da mãe em regime fechado. Determinou que ela deva cumprir toda a pena na prisão por causa de “circunstâncias judiciais gravosas”. Disse “não vislumbrar a presença dos requisitos autorizativos de medida urgente.”
Quem é Nefi Cordeiro? Curitibano, oficial da PM, formado pela Federal do Paraná. Tem duas medalhas concedidas pelas Forças Armadas, a do Pacificador e Ordem do Mérito Militar. Foi nomeado para o STJ por Dilma Rousseff.
Nefi Cordeiro determinou em julho de 2016 a soltura de Carlinhos Cachoeira, Fernando Cavendish (da Construtora Delta), e de Adir Assad e Cláudio Abreu. Presos na Operação Saqueador, eles são acusados de integrar um esquema que lavou R$ 370 milhões de reais de dinheiro público.
Nefi Cordeiro confirmou em 2015 uma condenação por tráfico de duas gramas de maconha – isso mesmo, duas. É o menor caso de condenação por tráfico já registrado. A pena foi de quatro anos e onze meses. O tráfico aconteceu 15 anos antes, em 2000, em Cataguases, Minas Gerais.
Nefi Cordeiro concedeu habeas corpus a quatro PMs cariocas que fuzilaram com 63 balas um carro com cinco jovens inocentes, matando Roberto, de 16 anos, no caso que ficou conhecido como Chacina de Costa Barros. No dia 7 de julho de 2016, a família disse que após o habeas corpus, a mãe de Roberto, a cabelereira Joselita, morreu “de tristeza”.
É lugar comum dizer que o Brasil precisa de reformas. Mas reformas são leis, e leis dependem de aplicação, e isso é feito por seres humanos, juízes. No Brasil, muitos juízes aplicam as leis como bem entendem. É a velha piada que advogados contam: “de cabeça de juiz e bunda de nenê, nunca se sabe o que vai sair.”
(...)


- Texto 3

Delação Premiada – MC Carol

Troca de plantão, a bala come à vera
Ontem teve arrego, rolou baile na favela
Sete da manhã, muito tiro de meiota
Mataram uma criança indo pra escola

Na televisão a verdade não importa
É negro favelado, então tava de pistola
Na televisão a verdade não importa
É negro favelado, então tava de pistola

(Uma câmera de segurança flagrou um adolescente
Sendo baleado a queima roupa por policiais)

Cadê o Amarildo? Ninguém vai esquecer
Vocês não solucionaram a morte do DG
Afastamento da polícia é o único resultado
Não existe justiça se o assassino tá fardado

Na televisão a verdade não importa
É negro favelado, então tava de pistola
Na televisão a verdade não importa
É negro favelado, então tava de pistola

Três dias de tortura numa sala cheia de rato
É assim que eles tratam o bandido favelado
Bandido rico e poderoso tem cela separada
Tratamento VIP e delação premiada


- Texto 4

No livro Renato Russo: O filho da Revolução, do jornalista Carlos Marcelo, o biógrafo conta que Renato considerava Geddel “in-su-por-tá-vel!”.
Apelidado à época de Suíno, Geddel ia para escola em um Opala verde e era conhecido por não se dedicar aos estudos. Renato não gostava da postura do aluno e se distanciava do futuro ministro, que já naquela época profetizava que seria político, como pode ser visto nesse trecho da publicação.
"Rigoroso na hora de selecionar os colegas de grupo, ele (Renato) convida Maria Inês Serra e mais dois ou três felizardos que se mostraram dispostos a executar a tarefa como ele planejaria. Tinha gostado de trabalhar com Inês em uma pesquisa sobre cantigas de roda – esforço alheio representava fator decisivo para a escolha. Deixa claro (a ponto de despertar antipatia e criar fama de chato) que não carregaria ninguém nas costas. Apesar dos pedidos de colegas como Geddel Quadros Vieira Lima para entrar no seu grupo pela garantia de notas altas na avaliação final. Filho do político baiano Afrísio Vieira Lima, o gordinho Geddel era um dos palhaços da turma. Chegava no colégio dirigindo um Opala verde, o que despertava a atenção das meninas e a inveja dos meninos – que davam o troco chamando-o de “Suíno”. Tinha sempre uma piada na ponta da língua; as matérias, nem sempre.


- Texto 5

Tudo mudou em 2003 com a chegada, ironicamente, de Lula. “A polícia passou a ter o dobro dos recursos e pessoas e virou uma institução capaz de fazer grandes operaçõess. Permitiu que o ministério público nomeasse o procurador geral. Unificou o poder judiciário, que era muito disperso”, relembra Pierpaolo Bottini, advogado que participou dessa reforma no Ministério da Justiça.
Aos poucos começou a florescer um orgulho de classe. “Se há uma característica que define o Brasil, crise após crise, é a independência de seu poder judiciário”, vangloria-se por telefone José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Mas no Brasil a corrupção está há décadas incrustada na vida pública. Revelá-la paralisou tudo. A economia está em crise, a política gira em torno dos tribunais e o povo perdeu a esperança de que tudo fique melhor quando todos os culpados estiverem na cadeia. “A nova e definitiva era é de substituição de pessoas pelas instituições. Salvação, sim, sem salvadores”, afirma Ayres Britto, que foi juiz do Supremo Tribunal nomeado por Lula entre 2003 e 2012. Um futuro com a classe política atrás das grades, e que deixa a dúvida sobre quem liderará o país.



- Texto 6

Faça um "bico" de professor e aumente sua renda!
Guilherme Perez Cabral

          Torne-se um professor e aumente sua renda! São dez cursos de licenciatura 100% online. Realize sua segunda graduação e se torne um professor! É a propaganda de grupo empresarial líder do mercado da educação superior no Brasil. O garoto-propaganda é o apresentador de televisão que, agora, flerta com a política. Não é piada de mau gosto.
          Nesse estrume eu não pisei. Nem li em placa na rua. Não estava num lugar público quando vi. Ainda bem, ando enjoado demais, grávido de maus pensamentos. Certamente, vomitaria em transeunte sem nada a ver com meu embrulho.
          Recebi por mensagem da Carol, em casa, com título sugestivo: "nosso novo presidente". Era brincadeira dela. Brincadeira com um fundinho de verdade. O apresentador-garoto-propaganda-presidenciável não descarta a candidatura, disse em entrevista, dia desses. Na avaliação dele, o país vive um "trauma ético". Precisamos de renovação geracional. Verdade.
          A propaganda "torne-se um professor e aumente sua renda" traumatiza. Deveria traumatizar, pelo menos. É daquelas experiências emocionais intensas e desagradáveis, que deixam marcas na gente. Deveria indignar. Que nada. Entre nós, atrai público. Afinal, são dez cursos de licenciatura 100% online!
          Prevê a LDB (Lei de Diretrizes e Bases): os cursos de graduação, da modalidade licenciatura, formam professores para atuar na educação básica. Quanto à educação básica, lembro, abrange a formação que todos devemos ter. Todos.
          Sua finalidade, continua a LDB, é desenvolver a pessoa (afetiva, moral e intelectualmente), assegurando-lhe a formação indispensável para o exercício da cidadania e lhe fornecendo os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
          Licenciatura é assunto muito sério. Sua finalidade, repito, é formar professores! Gente que, protagonizando a educação básica das crianças e jovens, assume papel central para o desenvolvimento do país.
          Não é "bico" para "aumentar renda". Sem professores da educação básica bem formados e valorizados continuaremos do jeito em que estamos, um país mal educado.
          Educação não deveria ser reduzida a um negócio, vendido por empresas que, no final das contas, querem é lucrar. Eis o objetivo do empreendimento: o lucro.
          Licenciatura não poderia jamais ser vendida por aí como produto de segunda linha (Pego-me imaginando o garoto-propaganda negociando a mercadoria em um outlet: "tá com uns defeitinhos, mas quase não dá para perceber. Vale a pena").
          Só mesmo um país muito mal educado, sem educação básica, pode admitir tamanho absurdo. Só mesmo num país muito mal educado uma coisa dessa serve de publicidade e atrai consumidor. Só mesmo num país muito mal educado educação é negócio lucrativo, no qual a educação e sua qualidade são o que menos importa.
          Uma renovação geracional, para melhor, exige educação básica de qualidade para todos. E isso passa por bons e valorizados professores. Temo a renovação que possa vir liderada por quem divulga, vende ou compra curso de licenciatura como segunda graduação para aumentar renda.



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e delação premiada.

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